A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é um órgão de regulamentação do governo brasileiro, que tem um papel semelhante ao da FDA no Estados Unidos e é responsável pela regulação e aprovação dos medicamentos, as normas sanitárias e regulamentação da indústria de alimentos. A Anvisa é responsável pela coordenação e fiscalização das condições de saúde e sanitárias dos produtos e serviços comercializados no Brasil, e é responsável por monitorar os preços de dispositivos médicos, controle e fiscalização de medicamentos e apoio técnico na concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A agência promove a proteção da saúde da população através do exercício do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, controlando portos, aeroportos e fronteiras. Também está ligada ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras sobre assuntos relacionados aspectos internacionais da vigilância sanitária.Seu slogan é “proteger e promover a saúde, garantindo a higiene e segurança dos produtos e serviços e participar no desenvolvimento”.
Anvisa é responsável pela fiscalização e regulamentação dos seguintes produtos:
Medicamentos para uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos relacionados, processos e tecnologias, Alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, seus insumos, embalagens, alimentares ou aditivos, os níveis de poluentes orgânicos, resíduos de agrotóxicos , veterinários e produtos relacionados ao controle de pragas, Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;
Produtos para limpeza, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos e quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco para a saúde.
Todos os serviços que envolvem o emprego de novas tecnologias estão sujeitas à inspeção da Anvisa, bem como instalações físicas, equipamentos, tecnologias e procedimentos utilizados na conexão com produtos sujeitos ao controle e fiscalização sanitária. Anvisa também é responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos para comercialização, implementação e produção no país.